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A regra dos 183 dias de residência fiscal na Geórgia (estado dos EUA)
A Geórgia (estado dos EUA) trata você como residente se você residir lá por 183 dias ou mais nos 365 dias que terminam em 31 de dezembro, mesmo que a sua casa permanente esteja em outro lugar. Veja exatamente como funciona essa contagem.
Última verificação: agosto de 2026
Este artigo é sobre a Geórgia, o estado dos EUA. Procurando o país da Geórgia, no Cáucaso? Veja Geórgia (país): a regra dos 183 dias de residência fiscal.
Resumo: a Geórgia (estado dos EUA) trata você como pessoa física residente se você residir no estado por 183 dias ou mais, somados, durante os 365 dias imediatamente anteriores, contados no dia de apuração do imposto de renda. Para quem declara por ano civil, esse dia é 31 de dezembro, então a contagem cobre o ano e recomeça a cada janeiro: dias do fim de um ano e do começo do seguinte não se somam. Você também é residente se for residente legal da Geórgia no último dia do ano ou se residir lá de forma regular.
- Limiar
- 183 dias ou mais
- Janela de contagem
- 365 dias que terminam em 31 de dezembro
- Dias contados
- Somados, não consecutivos
- Precisa de moradia no estado
- Não, basta a presença
- Vale mesmo que
- Você tenha domicílio em outro lugar
- Base legal
- O.C.G.A. §48-7-1(10)
A regra
A Geórgia define pessoa física residente de três formas alternativas. Atender a qualquer uma delas torna você residente para o imposto de renda estadual:
- Residente legal no último dia do ano. Você é residente legal da Geórgia no dia de apuração do imposto de renda, que é 31 de dezembro para quem declara por ano civil, ou o último dia do seu ano fiscal.
- 183 dias nos 365 dias até o dia de apuração. Você residiu na Geórgia por 183 dias ou frações de dia, somados, durante os 365 dias imediatamente anteriores ao dia de apuração do imposto de renda. Esse é o caminho da contagem de dias. Como o dia de apuração é 31 de dezembro para quem declara por ano civil, a janela dele são os 365 dias que terminam em 31 de dezembro, e não um período móvel de 12 meses.
- De forma regular. Você reside na Geórgia de forma regular, e não temporária ou transitória.
O caminho da contagem de dias é aquele em que os viajantes mais tropeçam, porque a simples presença basta: 183 dias na Geórgia podem tornar você pessoa física residente e sujeitar a sua renda ao imposto, mesmo com domicílio em outro estado. Quem declara por ano fiscal conta os mesmos 365 dias para trás a partir do último dia do ano fiscal.
Como fazer a contagem
- Pegue o dia de apuração do imposto de renda: 31 de dezembro, ou o último dia do seu ano fiscal, se você declarar por ano fiscal.
- Conte todos os dias, e todas as frações de dia, em que você residiu na Geórgia nos 365 dias que terminam nessa data. Em ano bissexto, esse período começa em 2 de janeiro.
- Some tudo. Os dias não precisam ser consecutivos.
- Se o total chegar a 183 ou mais, você é pessoa física residente naquele ano pelo critério de contagem de dias.
Exemplo. O seu domicílio é na Flórida, mas você passa longas temporadas em Atlanta. De julho a dezembro você fica na Geórgia em 100 dias e, de janeiro a junho do ano seguinte, em outros 90 dias.
A contagem olha para cada período de 365 dias que termina em 31 de dezembro: 100 dias no primeiro ano, 90 no segundo. Nenhum chega a 183, então o critério de contagem de dias não é atendido em nenhum dos dois anos, mesmo que as duas estadias somem 190 dias dentro de 12 meses consecutivos. Os outros dois caminhos ainda podem se aplicar se você for residente legal da Geórgia ou residir lá de forma regular.
Além da contagem de dias
O critério dos 183 dias é apenas um dos três caminhos para a residência, e ele interage com os outros. Se você é residente legal da Geórgia ou reside lá de forma regular, o estado pode tributar você como residente sem que a conta chegue perto de 183. A Geórgia também trata de forma diferente quem é residente pelos 183 dias e quem é residente por parte do ano na hora de proporcionalizar a renda, então o caminho aplicável muda quanto da sua renda a Geórgia tributa. Depois que você se torna residente pelo caminho da residência legal ou da residência regular, a Geórgia também continua tratando você como residente até você demonstrar que se tornou residente legal de outro estado e não atende ao critério dos 183 dias.
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Baixar o appPerguntas frequentes
Quantos dias dá para ficar na Geórgia sem se tornar residente?
Menos de 183 nos 365 dias que terminam em 31 de dezembro, ou no fim do seu ano fiscal, se você declarar por ano fiscal. Assim que você tiver residido na Geórgia por 183 dias ou mais, somados, nesse período, o critério de contagem de dias torna você pessoa física residente.
A regra da Geórgia usa o ano civil?
Na prática, sim. A lei olha para trás nos 365 dias imediatamente anteriores ao dia de apuração do imposto de renda, que é 31 de dezembro para quem declara por ano civil, então a contagem cobre o ano e recomeça a cada janeiro. Em ano bissexto, o período começa em 2 de janeiro.
Precisa ter moradia na Geórgia para cair na regra?
Não. Diferente dos estados que exigem uma moradia permanente, o critério dos 183 dias da Geórgia depende apenas da presença física.
Sobre este artigo: O AtlasDays oferece informações gerais, não aconselhamento jurídico, fiscal ou de imigração. As regras mudam e o resultado depende da sua situação, então nunca confie somente nele: consulte a fonte oficial indicada ou fale com um profissional qualificado.