A regra dos 183 dias de residência fiscal na Sérvia

Passar pelo menos 183 dias na Sérvia em qualquer período móvel de 12 meses torna você residente fiscal no país. Veja exatamente como a contagem funciona.

Última verificação: agosto de 2026

Resumo: você se torna residente fiscal na Sérvia se passar pelo menos 183 dias no país durante qualquer janela de 12 meses que comece ou termine no ano fiscal. Qualquer parte de um dia conta como um dia inteiro, então os dias de chegada e de partida contam. O tempo passado apenas em trânsito não conta. Ter uma casa ou o centro de interesses vitais na Sérvia é um caminho de entrada à parte, mesmo abaixo de 183 dias.

Limiar: Pelo menos 183 dias
Janela de contagem: Qualquer período móvel de 12 meses
Um dia conta se: Você está presente em qualquer parte dele
Outro critério de residência: Domicílio ou centro de interesses vitais
Ano fiscal: Ano civil
Base legal: Lei do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, art. 7

A regra

A Sérvia considera você residente fiscal se estiver presente no país por pelo menos 183 dias, de forma contínua ou com intervalos, dentro de um período de 12 meses que comece ou termine no ano fiscal em questão. Três pontos decidem a maioria dos casos reais:

A janela se move. Os 183 dias são medidos em qualquer período de 12 meses que comece ou termine no ano fiscal, e não simplesmente de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Duas estadias em anos civis diferentes podem se somar dentro de uma mesma janela.
Qualquer parte de um dia conta. Estar presente em qualquer parte de um dia conta como um dia inteiro, então tanto o dia de chegada quanto o de partida contam. A presença pode ser contínua ou espalhada por vários intervalos.
O trânsito não conta. O tempo passado apenas em trânsito pela Sérvia fica de fora da contagem de dias.

Como fazer a contagem

Liste todas as viagens à Sérvia com as datas de chegada e de partida.
Conte todo dia em que você esteve presente em qualquer parte do dia, incluindo os dias de chegada e de partida. Deixe de fora os dias passados apenas em trânsito.
Some os dias dentro de uma única janela de 12 meses e depois deslize essa janela pelo seu histórico de viagens, verificando cada janela que comece ou termine no ano fiscal.
Se qualquer janela de 12 meses chegar a 183 dias ou mais, o critério de contagem de dias foi atendido.

Exemplo. 95 dias na Sérvia de setembro a dezembro de um ano e mais 90 de janeiro a abril do ano seguinte.

Nenhum ano civil isolado chega a 183. Mas as duas estadias ficam na mesma janela móvel, de setembro ao setembro seguinte, que termina no segundo ano fiscal, e somam 185 dias, então o critério é atendido.

Além da contagem de dias

A contagem de 183 dias é um caminho de entrada, não o único. A Sérvia também pode considerar você residente, independentemente dos dias, se o seu domicílio ou a sua residência permanente (prebivalište) estiver na Sérvia, ou se o seu centro de negócios e de interesses vitais estiver no país. Cada um desses critérios sozinho pode tornar você residente com zero dia passado por lá. E se outro país também reivindicar você, um acordo para evitar a dupla tributação decide a residência por critérios de desempate, como a habitação permanente e o centro de interesses vitais.

O AtlasDays acompanha a regra dos 183 dias da Sérvia automaticamente

Registre suas viagens uma vez. O AtlasDays conta cada janela móvel de 12 meses para você, de forma privada no seu iPhone, e avisa antes de você chegar a 183 dias.

Obter o AtlasDays

Perguntas frequentes

Quantos dias dá para ficar na Sérvia sem se tornar residente fiscal?

Até 182 dias em qualquer janela de 12 meses. Chegue a 183 dias ou mais em uma janela que comece ou termine no ano fiscal e o critério de contagem de dias é atendido.

A regra da Sérvia vale para o ano civil?

Não. Ela usa uma janela móvel de 12 meses que começa ou termina no ano fiscal, então uma estadia dividida entre dois anos ainda pode ultrapassar o limite.

Os dias de trânsito contam?

Não. O tempo passado apenas em trânsito pela Sérvia não conta, embora, em qualquer outro dia, estar presente em qualquer parte dele conte como um dia inteiro.

Sobre este artigo: O AtlasDays oferece informações gerais, não aconselhamento jurídico, fiscal ou de imigração. As regras mudam e o resultado depende da sua situação, então nunca confie somente nele: consulte a fonte oficial indicada ou fale com um profissional qualificado.