Porto Rico: o requisito de 183 dias para residência bona fide

Para cidadãos dos EUA e estrangeiros residentes nos EUA, 183 dias em Porto Rico atendem a uma das alternativas de presença. A residência bona fide também exige domicílio fiscal e vínculo mais próximo.

Última verificação: outubro de 2026

Para cidadãos dos EUA ou estrangeiros residentes nos EUA, passar pelo menos 183 dias em Porto Rico durante o ano fiscal atende a uma das alternativas do teste de presença para a residência de boa-fé (bona fide). Também é preciso atender aos testes de domicílio fiscal e de vínculo mais próximo. Essa é uma meta a alcançar, não um limite abaixo do qual ficar.

Meta: 183 dias ou mais
Janela de contagem: Ano fiscal, geralmente de 1º de janeiro a 31 de dezembro
Um dia conta se: Você está presente em qualquer parte dele
Também exigidos: Testes de domicílio fiscal e de vínculo mais próximo
Base legal: IRC, artigo 937; Regulamento do Tesouro 1.937-1

Os três testes

Presença: Atenda a uma das alternativas de presença do IRS. A mais direta é passar 183 dias em Porto Rico durante o ano fiscal.
Domicílio fiscal: Em geral, não tenha domicílio fiscal (tax home) fora de Porto Rico durante o ano. Seu domicílio fiscal normalmente corresponde ao principal local da sua atividade profissional ou do seu emprego.
Vínculo mais próximo: Não tenha um vínculo mais próximo com os Estados Unidos ou com um país estrangeiro do que com Porto Rico. Moradias, família e outros vínculos contínuos importam.

Como fazer a contagem

A presença física em Porto Rico em qualquer parte de um dia conta. Tanto a data da chegada quanto a da partida podem contar, mesmo que a visita dure apenas algumas horas. Para a maioria dos contribuintes pessoas físicas, o ano fiscal vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Exemplo. Você registra 90 dias de presença em uma parte do ano e 93 em outra, sem sobreposição. O total de 183 atende a essa alternativa de presença. Isso não determina onde ficam seu domicílio fiscal ou seus vínculos mais próximos.

Acompanhe o progresso até sua meta de presença na calculadora dos 183 dias. Ela já abre configurada para Porto Rico, o ano civil e “Atingir meta”. O domicílio fiscal, os vínculos mais próximos e os dias que podem ser creditados por regras especiais continuam exigindo verificações separadas.

As outras alternativas de presença

A Publicação 570 do IRS oferece cinco alternativas a cidadãos dos EUA e estrangeiros residentes nos EUA. Além dos 183 dias, você pode atender ao teste de presença das seguintes formas:

Pelo menos 549 dias no ano fiscal atual e nos dois anteriores, com pelo menos 60 dias em cada ano.
No máximo 90 dias nos Estados Unidos durante o ano fiscal.
No máximo US$ 3.000 de rendimentos do trabalho de fonte dos EUA e mais dias em Porto Rico do que nos Estados Unidos.
Nenhum vínculo significativo com os Estados Unidos durante o ano, conforme a definição do IRS.

Estrangeiros não residentes nos EUA seguem um teste de presença diferente. As cinco alternativas acima não são uma regra universal para toda nacionalidade ou condição migratória.

Além da contagem de dias

O IRS pode creditar alguns dias passados em outros locais, incluindo tratamento médico que atenda às condições, ausência relacionada a desastres e, sob determinadas condições, até 30 dias de viagem fora de Porto Rico e dos Estados Unidos. Também há regras especiais no ano de uma mudança.

A residência bona fide é um conceito tributário federal dos EUA. Cumprir seus requisitos não dá direito automaticamente aos incentivos da Lei 60 de Porto Rico. Uma mudança na residência bona fide pode exigir o Formulário 8898; em geral, as regras de entrega se aplicam quando a renda bruta mundial supera US$ 75.000 e as condições especificadas de mudança de residência são atendidas.

O AtlasDays acompanha sua meta de presença em Porto Rico automaticamente

O controle “Residência de boa-fé em Porto Rico” abre em “Atingir meta” e conta seus dias registrados até chegar a 183 no ano civil, incluindo os dois dias de viagem. Ele não avalia domicílio fiscal, vínculos mais próximos, alternativas de presença ou exceções de presença presumida.

Obter o AtlasDays

Perguntas frequentes

Os 183 dias, por si só, tornam você residente bona fide?

Não. Para cidadãos dos EUA ou estrangeiros residentes nos EUA, eles atendem a uma das alternativas de presença. Os testes de domicílio fiscal e de vínculo mais próximo também precisam ser atendidos.

Um dia parcial em Porto Rico conta?

Sim. A presença física em qualquer parte de um dia geralmente conta como um dia em Porto Rico.

Toda pessoa que passa a ser residente precisa entregar o Formulário 8898?

Não. A entrega depende das condições do IRS, incluindo renda bruta mundial acima de US$ 75.000 e uma mudança de residência bona fide que se enquadre nas regras.

Sobre este artigo: O AtlasDays oferece informações gerais, não aconselhamento jurídico, fiscal ou de imigração. As regras mudam e o resultado depende da sua situação, então nunca confie somente nele: consulte a fonte oficial indicada ou fale com um profissional qualificado.